MP QUER OBRIGAR ESTADO A TER PROFISSIONAL CUIDADOR NAS ESCOLAS

Aline Macário - editornet@liberal.com.br

O promotor de Justiça dos Direitos Humanos Jorge Umberto Aprile Leme ajuizou esta semana uma ação civil pública contra o Governo do Estado para obrigar que as escolas estaduais de Americana passem a ter a figura do profissional cuidador. O pedido de liminar, ajuizado junto à Vara da Infância e Juventude de Americana, é que a exigência seja adotada para as escolas que tiverem matriculados alunos com deficiência que precisem de algum tipo de auxílio especial, como por exemplo para se alimentar ou ir ao banheiro. Na ação, a solicitação é que o Governo do Estado adote providências para oferecer esse serviço em um prazo de até 45 dias. O número de profissionais necessários para as escolas estaduais do município depende da demanda de matrículas de crianças com deficiência que precisem desse atendimento especial. A ação foi motivada a partir de um procedimento instaurado para apurar a denúncia de um pai que, apesar de ter conseguido vaga para o filho na Escola Estadual Mário Patarra, no bairro Colina, precisa desse tipo de atendimento específico. "Com a inclusão, agora a regra é que a criança com deficiência vá para a escola regular. Mas algumas precisam de alguém para auxiliá-la em algumas situações e a mudança está gerando essa demanda", explicou o promotor. "A figura do cuidador é uma coisa nova. Ninguém pensava nisso antes porque a criança com deficiência não ia para a escola regular". Ele lembrou que, na rede municipal de ensino, essas crianças são atendidas por estagiários de Pedagogia, que fazem as vezes dos cuidadores. No entanto, nas escolas estaduais não há nenhum tipo de atendimento específico. No caso do estudante atendido pelo promotor, a região onde ele mora não é atendida pela rede municipal. O menino tem 11 anos e nunca foi à escola regular. Ele sempre recebeu atendimento pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). "O Governo do Estado garantiu a vaga para a criança, mas não deu as condições de igualdade. No bojo do procedimento apurei que o problema é mais amplo", contou Leme, ao justificar o pedido de implantação do profissional em todas as escolas que apresentem essa demanda. "Existem estudos pelo Governo do Estado, mas está tudo muito moroso. Como não há prazo para que a medida seja adotada, resolvi entrar com a ação". Durante a tramitação do procedimento pelo Ministério Público, a Delegacia Regional de Ensino informou que nenhuma escola estadual do município possui o cuidador. Também não há previsão para que esse profissional seja incluído no quadro de funcionários. A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que a Secretaria Estadual da Educação está ciente do problema e busca parcerias com entidades especializadas no atendimento a crianças com deficiência. No entanto, detalhes sobre as parcerias ou o prazo para que elas comecem a funcionar ainda não podem ser informados porque a questão está em estudos. http://www.oliberalnet.com.br/cadernos/cidades_ver.asp?c=3C5CA74A228